1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo sprinta.com.br aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de EVENTOS ESPORTIVOS cadastrados e gerenciados, através da plataforma SPRINTA.com.br, efetivar inscrições para participação de eventos esportivos cadastrados na plataforma pelos ORGANIZADORES, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do valor estipulado para inscrição de cada evento.

1.2 O serviço do sprinta.com.br consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os ORGANIZADORES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS efetivem a sua inscrição nos eventos dos ORGANIZADORES cadastrados.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo sprinta.com.br se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de inscrições para eventos esportivos, não abarcando organização, local, segurança, estrutura ou responsabilidade pela execução de cada evento. Sendo esses itens de responsabilidade integral do ORGANIZADOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de cancelamento, negligencia, ou cancelamento do evento esportivo.

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo SPRINTA.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o SPRINTA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do SPRINTA, a situação de anomalia esteja regularizada. O SPRINTA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o sprinta.com.br de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados e contratados ao organizador, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).

3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá se inscrever ou participar, em qualquer hipótese, de eventos sem a autorização dos seus responsáveis legais. Responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos ORGANIZADORES e do SPRINTA, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do SPRINTA.

3.6 Fica de responsabilidade do USUÁRIO a verificação e pesquisa da credibilidade dos eventos cadastrados pelos ORGANIZADORES antes de efetuar qualquer pagamento através da plataforma direcionados aos ORGANIZADORES. O SPRINTA faz apenas o intermédio entre o USUÁRIO e o ORGANIZADOR, não tendo nenhuma responsabilidade pelos valores pagos e repassados aos ORGANIZADORES através do site sprinta.com.br.

4.1 Disponibilizar no site sprinta.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar cadastros e inscrições de eventos esportivos anunciados e comercializados pelos ORGANIZADORES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site sprinta.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

6.1 Para estabelecer contato entre sprinta.com.br e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico suporte@sprinta.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo sprinta.com.br, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Porto Alegre - RS.

Última atualização: 21 de novembro de 2015